BRASÍLIA – Um ano depois de o presidente Evo Morales baixar um “decreto supremo” que cumpria uma determinação da Constituição, a Bolívia completou, nesta quarta-feira (2), o processo que transferiu ao Estado a posse das reservas de petróleo e gás do país, bem como a exploração e comercialização delas. A estatização sacramentou-se com a entrada em vigor de novos contratos assinados pelo governo com empresas do ramo, como a Petrobras. Foi uma nacionalização “moderada”, sem expropriação ou expulsão de empresas, como definiu Morales, segundo a imprensa boliviana.

A moderação foi adotada por pragmatismo, como o próprio presidente admitiu. Ele acredita que, para se desenvolver, a Bolívia precisa de dólares investidos pelas multinacionais. Daí ter sido preferível um entendimento que as manteve no país, na condição de "sócias" do governo, em vez de uma decisão política que as expulsasse. "A Bolívia é um país pobre, e se tivéssemos recursos não buscaríamos sócios", disse Morales nesta quarta-feira (2), segundo a BBC Brasil.

A brandura da nacionalização foi criticada por um cientista político boliviano especialista em questões sobre petróleo e gás, Mirko Orgáz García, autor de livro sobre irregularidades praticadas naquele país pelas multinacionais, inclusive a Petrobras. Mas poderá ser útil para a companhia brasileira, que ainda tem uma pendência para resolver com a Bolívia: a indenização pela estatização de duas refinarias de petróleo.

A empresa negocia uma solução para as refinarias desde que, em 1º de maio de 2006, Morales deflagrou a estatização do petróleo e do gás bolivianos prevista na Constituição, ao baixar o "decreto supremo" definindo as regras do processo.

A Petrobras julga que deveria receber preços de mercado pelas refinarias, responsáveis pela produção de gasolina vendida na Bolívia. O governo rejeita a proposta. Em cifras, a divergência gira em torno de US$ 120 milhões. Relativamente pouco para uma empresa que sozinha lucrou cem vezes mais no ano passado. Mas muito para um país que, em seu conjunto, gerou cerca de US$ 10 bilhões em riquezas no mesmo período.

“As negociações continuam desde maio de 2006 até agora e esperamos achar uma boa solução”, disse o presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, segundo a assessoria de imprensa da empresa.

Novos contratos: nacionalização?
Gabrielli, também segundo a assessoria, reafirmou que considera positivo o novo contrato de operação da empresa na Bolívia, vigente a partir desta quarta-feira (2). A empresa continuará tendo lucros, embora menores - o governo ficará com metade e vai dividir com a Petrobras a outra metade, depois que a companhia retirar embolsar quantia suficiente para cobrir seus custos.

Os termos do novo contrato foram acertados seis meses atrás, prazo dado pelo “decreto supremo”. “O acordo permite uma rentabilidade de longo prazo adequada para a Petrobras”, afirmou Gabrielli.

Se foi bom para a companhia brasileira e, supõe-se, para as demais multinacionais, o mesmo não se pode dizer em relação à Bolívia, na avaliação do cientista político Mirko Orgáz García.

Em entrevista publicada nesta quarta-feira (2) pelo jornal boliviano Jornada, García disse que não houve nacionalização, mas apenas uma “adequação de contratos” que permitirá que as transnacionais sigam explorando as riquezas bolivianas por mais 30 anos.

O resultado da nacionalização “moderada” foi que a estatal boliviana YPBF comandará a exploração e a comercialização do petróleo e do gás. Mas as multinacionais continuarão tendo algum grau de autonomia, conforme garantem os novos contratos, motivo da reclamação de García.

Para o autor do livro La Nacionalización del Gás (2005), que denuncia a exploração do país pelas petrolíferas, os contratos “blindam” as multinacionais. Uma nacionalização autêntica exigiria expropriação – o governo assumiria o controle das empresas sem pagar indenização ou lhes dar autonomia. “Isto significa que Evo está mais do lado das transacionais que historicamente se opõe à existência de companhias nacionais” afirmou o cientista, de acordo com o Jornada.

Fonte: Agência Carta Maior